O Brasil possui 24,2 milhões de empresas ativas, segundo dados oficiais extraídos da Receita Federal. O sucesso de cada uma delas está atrelado a vários fatores, e um deles é a escolha do regime tributário. Manter-se no enquadramento errado pode gerar o pagamento de muitos impostos e influenciar a competitividade do negócio.
Atualmente, existem três tipos de regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil: Simples Nacional, regime mais adequado para pequenos e microempreendimentos; Lucro Presumido e Lucro Real, que possuem bases de cálculo diferentes.
Eliézer Marins, advogado e CEO da Marins Consultoria, explica que a maioria das companhias permanece no mesmo enquadramento por anos, muitas vezes por simples comodidade ou por acreditar que a mudança traria riscos.
“Esse imobilismo, no entanto, pode custar caro. Uma reavaliação criteriosa, feita no momento certo, tem potencial de reduzir a carga fiscal em até 70% e liberar capital que pode ser reinvestido em expansão, inovação e fortalecimento de mercado”, afirma.
Segundo Eliézer, alterar o regime tributário da empresa não é uma decisão que se tome de forma apressada. É preciso analisar balanços, projeções e o cenário regulatório, sobretudo em um momento de transição como o atual, em que a reforma tributária caminha para a implementação do novo sistema, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), a partir de 2026.
“Essa mudança exigirá das empresas uma adaptação cuidadosa e antecipar o estudo do regime mais vantajoso é um diferencial competitivo que separa empresas que pagam apenas o necessário daquelas que sustentam, inadvertidamente, uma carga fiscal muito superior”, acrescentou.
Lucro Presumido x Lucro Real
O Lucro Presumido é frequentemente visto como um caminho mais simples, pois se baseia em margens fixas definidas pelo governo.
Essa aparente praticidade esconde um problema: quando a empresa tem margens de lucro menores do que as presunções legais, acaba pagando imposto como se tivesse um resultado muito superior ao real.
Já o Lucro Real, embora exija controles contábeis mais sofisticados, permite que a tributação seja calculada sobre o lucro efetivo, considerando despesas, prejuízos fiscais e créditos tributários.
Para setores com margens ajustadas, como tecnologia, logística e determinados ramos da indústria, essa diferença representa uma economia que pode alcançar cifras milionárias ao longo dos anos.
Novas regras
Desde julho, empreendedores precisam escolher o regime tributário no mesmo momento em que solicitam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A mudança, estabelecida na Nota Técnica nº 181/2025 da Receita Federal, altera o processo tradicional, onde o empresário tinha até 60 dias, após a abertura da empresa, para realizar o enquadramento fiscal.
Essa medida torna o processo mais transparente e reforça a importância do planejamento tributário estratégico, desde a abertura de um novo negócio.
“O recomendado para quem deseja abrir uma empresa é buscar orientação com uma consultoria jurídica especializada, que possa conduzir um diagnóstico profundo da realidade tributária de cada cliente”, diz.
Marins Consultoria
Com 55 anos de experiência e um histórico de atuação nacional, a Marins Consultoria combina conhecimento profundo do sistema tributário com métodos de análise que identificam créditos legítimos e estruturam a recuperação das empresas com total segurança jurídica.
Mais do que apontar números, a Marins desenvolve um planejamento que integra compliance, revisão de processos internos e orientação contínua, garantindo que o aproveitamento dos créditos se traduza em economia real e em maior previsibilidade financeira.
Essa consistência, construída ao longo de décadas, faz da Marins uma referência para empresários que desejam fortalecer o fluxo de caixa e recuperar capital sem expor a empresa a riscos desnecessários. O resultado é uma gestão tributária que deixa de ser apenas uma obrigação para se tornar um verdadeiro diferencial competitivo.
Entre em contato com a Marins Consultoria e descubra como migrar para o regime mais vantajoso, com segurança jurídica e eficiência fiscal.
Fonte: G1