Os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado, poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições para o pagamento.
Além disso, também será exigida mais transparência no formato das faturas.
As mudanças – determinadas em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – entram em vigor a partir de 1º de julho.
"Por exemplo, você vai buscar uma instituição financeira que te ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento, e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta", informou o Banco Central em uma rede social.
No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:
De acordo com o BC, também a partir de julho deste ano, as faturas de cartão de crédito deverão passar a ter as seguintes informações:
"A resolução ainda determina, para uma maior transparência das informações, que os estabelecimentos em que o detentor do cartão tenha feito compras seja identificado pelo nome fantasia na fatura; e que as transações de pagamento parceladas devem ser apresentadas na fatura em até dois dias úteis a partir da data de abertura da fatura do período, com vistas a maior clareza das obrigações futuras ao titular da conta de pagamento pós-paga", informou o Banco Central.
Também foi determinado que as emissoras de cartão de crédito ainda deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações sobre:
O cartão de crédito rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. O crédito é acionado por quem não realiza o pagamento o valor total da fatura na data do vencimento.
Em abril, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 423,5% ao ano.
A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente.
Os números também mostram relativa estabilidade nas concessões (novos empréstimos) no rotativo do cartão de crédito. Em abril, foram contratados R$ 30,5 bilhões nessa modalidade de crédito. Patamar pouco acima à média de 2022 (R$ 28,38 bilhões por mês) e de 2023 (R$ 30 bilhões por mês).
Abril foi o quarto mês de validade da decisão que limitou a dívida total no cartão de crédito – que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Pela nova regra, por exemplo, se a dívida inicial for de R$ 100, o débito total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. A norma vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.
Em janeiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que a solução adotada pelo CMN de limitar a dívida do cartão de crédito – que já havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula – seria temporária.
A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo também tem gerado atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.
Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, com prazos longos, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelas credenciadores independentes.
Fonte: G1