13º SALÁRIO - Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta quinta-feira (30)
A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023 deve ser paga pelas empresas até esta quinta-feira (30). O benefício do 13º salário é um direito...
A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023 deve ser paga pelas empresas até esta quinta-feira (30). O benefício do 13º salário é um direito...
Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que multa empresas que incluírem...
Em matéria publicada no site Consultor Jurídico, no último dia 21 de outubro, bancas de advocacia recomendaram o uso da assinatura qualificada, certificada pela Infraestrutura de...
Quem trabalha em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebe em novembro e dezembro o décimo terceiro salário. De acordo com o Departamento Intersindical de...
A 1ª turma do STJ reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de...
O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) acelerou a 0,59% em novembro, ante 0,50% em outubro. No acumulado em 12 meses, o índice tem queda de 3,46%, ante 4,57% registrada em...
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram nesta terça-feira acordo de cooperação técnica...
O MEI está com uma grande oportunidade de renegociar as suas dívidas. Através do programa Desenrola Brasil, os cidadãos estão conseguindo ter acesso à mesa...
Em painel realizado no último dia 17, Campos Neto revelou que tanto o Drex quanto o Pix poderão receber atualizações para que cidadãos usem o serviço...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018 e que entrou em vigor em 2020, representou um marco significativo no cenário regulatório,...
Viajar a trabalho pode ser uma experiência enriquecedora, mas também envolve uma série de considerações legais e direitos que os trabalhadores devem ter em...
No cenário dinâmico e complexo da carreira contábil, profissionais enfrentam uma série de desafios que vão além dos números. A busca pelo sucesso exige...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Semana Nacional da Regularização Tributária, entre os dias 11 e 15 de dezembro. O evento, que recebe o apoio de 10...
Seja no comércio, seja em um escritório de contabilidade, a expansão de qualquer negócio depende de uma série de fatores que se complementam. Antes de querer...
Novembro e dezembro representam o momento estratégico para as empresas no Brasil decidirem seu regime de recolhimento de impostos para o próximo ano. Essa fase é crucial para...
Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) com as regras que darão incentivo para a...
Os brasileiros consideram pagar valores 5% a 20% mais altos do que o comum por produtos e serviços que realmente façam ações efetivas em ESG – provando-as de forma...
Engana-se quem pensa que a matéria tributária é assunto exclusivo dos advogados. Grosso modo, deveria ser objeto de análise minuciosa por todos os contribuintes e...
Cerca de R$ 300 bilhões deixam de ingressar nos cofres públicos por conta de incentivos fiscais concedidos ao arrepio de normas constitucionais e legais. Essa perda de...
m um cenário corporativo em constante evolução, empresas que priorizam questões ambientais, sociais e de governança (ESG) estão colhendo frutos...
A transferência de empregados entre empresas pode ocorrer desde que se trate de grupo econômico. Mas o que caracteriza um grupo econômico, dentro do contexto da CLT? O art. 2º,...
Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a desoneração da folha de pagamento, os setores impactados preveem demissões e...
Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) pode mudar as regras para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, sistema simplificado criado para micro e pequenas empresas, um...
Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), o setor imobiliário foi responsável pela criação de...
Os últimos meses do ano são favoráveis para o aquecimento do Comércio e do Setor Serviços em virtude das vendas na Black Friday e no período do...
Explorar as práticas fraudulentas no ambiente corporativo sempre foi um assunto complexo. Embora todos estejam cientes de que essas ocorrências são comuns, na maioria das vezes...
A expansão de qualquer negócio, inclusive na área de contabilidade, depende de uma série de fatores que, normalmente, são complementares. É verdade que quem...
A 3ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade empresarial não...
Entre janeiro a agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu 204 de um total de 324 solicitações apresentadas por empresas com o objetivo de anular decisões da...
Investir estrategicamente em inteligência artificial (IA) representa um impulso significativo para a eficiência operacional e a conquista de inúmeros benefícios...
Engana-se quem pensa que a matéria tributária é assunto exclusivo dos advogados. Grosso modo, deveria ser objeto de análise minuciosa por todos os contribuintes e...
Milhares de pequenas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional já em janeiro de 2024. O alerta é do movimento “Atualiza Simples Nacional” — composto por...
Depende das funções que ele vai exercer. Há situações nas quais as atividades exercidas justificam a exigência da apresentação de...
O Sebrae reuniu, em um único lugar, mais de 250 opções de linhas de créditos de 35 instituições financeiras no mercado – públicas e privadas...
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) determina que no caso de término do vínculo empregatício entre a empresa e o trabalhador, o empregador é obrigado a...
Seja para a compra de equipamentos, matérias-primas ou investir em um novo produto, obter recursos financeiros torna-se algo complicado, uma vez que envolve altos valores e, em muitos casos,...
No vasto campo da comunicação humana, uma habilidade inata é muitas vezes tratada com leveza, mas é essencial para a vida em sociedade. Sob a alcunha de “animal...
Entre as poucas certezas que o Mundo BANI nos permite ter é que o marketing tradicional, aquele que conhecemos há décadas, dos 4Ps, 4Cs, segmentação...
A Black Friday é uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro. Criada originalmente nos Estados Unidos, a data espalhou-se por vários lugares do mundo e, consequentemente,...
Período de chuvas fortes, uma das maiores preocupações da população são as crescentes enchentes e inundações. O que poucos sabem é que o...
Muito embora sejam dispensados de uma série de obrigações tributárias normais para outros tipos de formatos jurídicos, quem é MEI também precisa fazer...
Procrastinar é a ação de postergar ou atrasar algo, como uma tarefa, compromisso ou atividade. Isso é feito principalmente se dedicando a outras tarefas — muitas...
Eu sou um defensor da ideia de que qualquer profissional da área tributária pode ser um empreendedor. A única ferramenta que será necessária é um conjunto de...
Milhares de pequenas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional já em janeiro de 2024. O alerta é do movimento “Atualiza Simples Nacional” — composto por...
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que irá anular a Portaria 3.566/2023 que restringe o trabalho no comércio durante feriados. A medida exigia um acordo coletivo para...
Usuários que possuem contas de e-mail do Gmail, do Google, devem ficar atentos pois já no dia 1º de dezembro a empresa anunciou que irá apagar permanentemente e-mails que...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um Projeto de Lei que prorroga o prazo de benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências...
Em muitas empresas, as férias coletivas são consideradas como uma prática natural, sendo frequentemente acionada ao final do ano para enfrentar desafios como desaquecimento...
O complexo sistema tributário brasileiro, é uma pedra no sapado dos empresários, contadores e advogados que atuam na parte fiscal. Esse estorvo é derivado do elevado...
Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 301 votos a 131, o projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos da...
A Câmara dos Deputados anunciou a aprovação, com uma margem significativa de 286 votos a favor e 91 contra, do projeto de lei que propõe regras especiais para...
Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que trata da taxação de...
O pagamento do 13º salário é um momento de felicidade para os celetistas. A gratificação natalina e, em alguns casos, as bonificações, podem trazer...
Segunda uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 7,4 milhões de pessoas exerciam teletrabalho no Brasil em 2022, representando 7,7% do total de pessoas...
Todas as empresas precisam de bons profissionais para lidar com a área de contabilidade. Por isso, quem faz uma graduação em ciências contábeis pode ter muitas...
Comunicar é o ato de transmitir informações, ideias, pensamentos, sentimentos ou mensagens de uma pessoa a outra. Envolve a troca de informações por meio de...
Jornadas de trabalho exaustivas, muita pressão e demandas crescentes causam um esgotamento físico, emocional e mental em diversos profissionais, que nem sempre conseguem identificar...
Segundo os dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, outubro de 2023 registrou o total de 162 requisições, representando um...
Cultivar uma cultura corporativa “top” vai além de palavras bonitas; trata-se de valores intrínsecos incorporados nas ações diárias. Confira algumas...
A PGFN - Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou, em outubro, o edital PGDA 04/23, por meio do qual anunciou a extensão do prazo para a adesão à transação...
Na última quinta-feira (16) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) modificações referentes às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), elevando...
Por meio da Portaria CGSN 43/2023 foi divulgada a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2024, de sublimite de receita...
Durante um embate judicial por valores entre duas partes, o magistrado pode solicitar o depósito judicial, visando assegurar o pagamento ao vencedor. Este procedimento, fundamental no contexto...
Sabemos que o Brasil tem 65% do seu território coberto por florestas, ficando em segundo lugar como país com maior área florestal do mundo, sendo o primeiro a Rússia e o...
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) emitiu uma decisão que estabelece que os trabalhadores submetidos à escala 12x36 têm direito ao...
O período de festas de fim de ano é uma época única, repleta de celebrações e reflexões. No entanto, para as empresas, manter o foco e a...
Com a partida dos avós, surge não apenas a saudade, mas também uma série de questões intricadas relacionadas à herança, um tema que muitas vezes se...
No mundo corporativo, a adoção de uniformes personalizados é uma prática difundida, abraçada por empresas de todos os tamanhos. Contudo, as regras que circundam o...
Com a sociedade realizando um número cada vez maior de transações comerciais e interações cotidianas, as cobranças indevidas surgem como uma realidade...
A gestão eficiente de documentos é crucial para o bom funcionamento de qualquer organização, especialmente quando se trata de arquivar documentos de...
Foi publicado no último dia 14 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n°. 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogando a...
As dívidas básicas, sendo às relacionadas ao pagamento de contas de luz, água e gás, diminuíram 0,09 ponto percentual entre setembro e outubro, passando de...
Um relatório técnico elaborado pela KPMG revelou que o grupo 123milhas distribuiu R$ 44,4 milhões em dividendos aos acionistas entre 2020 e 2023, mesmo diante de um...
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício negociado entre empresas e sindicatos, geralmente previsto em convenções ou acordos coletivos....
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 sugere uma inovação no uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Se...
Diante da garantia, ainda que temporária, de manter o déficit zero, o governo brasileiro delineia estratégias para garantir receitas em 2024. Uma abordagem consiste na...
O que a empresa deve fazer quando tomar conhecimento de que um funcionário, que estava afastado, veio a falecer? Em primeiro lugar, é conveniente obter, junto à família do...
Acompanhando o movimento no setor e levantando alguns dados simples, é possível perceber que o governo está com apetite quando o assunto é regularizar e aumentar a...
Em tempos de desafios financeiros, as empresas brasileiras têm uma ferramenta legal para enfrentar o desaquecimento econômico: as férias coletivas. Além das dificuldades...
Nesta quinta-feira (16), entidades empresariais criticaram a decisão do governo federal de revogar a autorização permanente para trabalho nos feriados. Parlamentares...
Com a vinda dos chatbots, muitos profissionais viram neles a oportunidade de garantir melhores resultados. Com isso, o uso do ChatGPT e outras ferramentas correlatas tornaram-se queridinhos dos...
As eleições dos CRCs aconteceram na última segunda, dia 13 de novembro em todo Brasil. Profissionais da contabilidade com registro nos CRCs deveriam ter dado o seu voto, mas nem...
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como...
A nova Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, veio com a promessa de trazer mais segurança ao mercado e aos consumidores, embora a multa pela rescisão ficou mais...
A licença nojo é uma permissão legal que permite ao empregado se ausentar do trabalho em caso de morte de parentes próximos. A legislação reconhece como...
É curioso observar que a descoberta de erros contábeis no balanço do Magazine Luiza pode ser atribuída, ao menos em parte, ao escândalo da Americanas, revelado no...
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária nesta terça-feira, 14, pacificou entendimento e deliberou que a advocacia tem autonomia para...
O aviso prévio é um direito fundamental do trabalhador e uma prática comum em muitos países ao redor do mundo. Ele é uma notificação antecipada feita...
Às vésperas do ano novo, marcado por um período desafiador para diversos setores da economia global, a chegada de 2024 representa uma oportunidade crucial para renovar...
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou na última quarta-feira, 15/11, a sua nova campanha de educação financeira voltada para a...
Em um cenário cada vez mais competitivo, a importância de conhecer profundamente o cliente na hora do atendimento nunca foi tão evidente. E reconhece a relevância desse...
Em uma medida que gera impacto em diversos setores econômicos, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria previamente implementada durante a gestão Bolsonaro, a qual...
Em um país onde a carga tributária é significativamente elevada, representando um terço da produção da sociedade, a saga enfrentada por contadores e...
Indicadores das últimas semanas trouxeram alívio aos mercados globais, despertando otimismo em relação à trajetória econômica. Dados mais...
Todos os colaboradores contratados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. A...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, também...
Encontrar maneiras de como economizar dinheiro pode ser desafiador, mas com essas orientações práticas da especialista em educação financeira Paloma Andrade, esse...
Nesta quarta-feira (15) os brasileiros terão mais uma oportunidade de folga devido ao feriado nacional da Proclamação da República, mas quando voltarem, na quinta-feira...
Boas notícias na área financeira, pessoal! O governo federal criou uma iniciativa muito louvável para ajudar aos brasileiros endividados. Trata-se do programa Desenrola Brasil,...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu nesta quarta-feira (14), em caráter liminar, suspender a obrigatoriedade de utilizar o evento S-2501 - referente aos processos...
Tramita nas casas legislativas o Projeto de Lei (PL) 3983/19 que permite que as certificações digitais relacionem diretamente os representantes e os representados no caso de empresas,...
A reforma tributária é discutida desde a elaboração da Constituição de 1988, quando tentou se unir os tributos sobre o consumo em Imposto sobre Valor...
As empresas e pessoas públicas constantemente estão sujeitas a uma série de ameaças que podem afetar as suas reputações, operações e resultados...
A operação foi coordenada pela Polícia Federal com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o Grupo de Operações Especiais...
No início deste ano de 2.022 a Síndrome de Burnout passou a ser uma doença de natureza ocupacional, permitindo-se, afirmar que, desde então, ela configura como uma...
A Black Friday acontece no dia 24 de novembro, sexta-feira, e os anúncios das ofertas já estão por todos os cantos. A data é a esperança do comércio para...
As reclamatórias trabalhistas precisam ser transmitidas ao eSocial até quinta-feira, 16 de novembro. Trata-se da primeira entrega da nova obrigação. Devem ser transmitidos...
A tecnologia é uma indústria em constante evolução, e as empresas que operam nesse setor enfrentam desafios únicos. Uma das questões cruciais que as empresas...
O anúncio do reajuste do faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) segue sendo um dos temas mais aguardados pelos empreendedores, que ainda devem se atentar ao limite atual de R$...
Em meio à acirrada competição do mercado de trabalho, onde competências técnicas e experiência profissional são premissas fundamentais, a capacidade de...
Chegou o mês de novembro e, com ele, a expectativa de milhões de brasileiros que irão receber a primeira parcela do 13º salário, direito garantido para trabalhadores...
Em ano de reforma tributária, o Brasil teve outros marcos visando modernizar e simplificar o complexo sistema em vigor no país. Um deles é a Lei Complementar nº 199/23,...
A inadimplência é uma situação que pode afetar qualquer pessoa, independentemente da sua condição social ou profissional. No entanto, quando um...
As regras da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para o mercado de influenciadores de finanças que atuam na internet, os...
Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública...
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de outubro, o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711 de 2023) tem potencial para criar um círculo virtuoso na...
Aprovada na última quarta-feira (8) pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária, que voltará à Câmara para ser novamente votada, simplificará a...
m setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo...
Aprovada no Senado, a reforma tributária ainda depende do aval da Câmara e da sua regulamentação para começar a valer. A PEC 45/2019 promove mudanças...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as...
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de...
Os contribuintes de São Paulo com débitos de ICMS não inscritos na Dívida Ativa já podem se beneficiar de melhores condições para acertar suas contas...
A cláusula de exclusividade é uma disposição contratual que impede o empregado de se envolver em qualquer outra atividade remunerada durante a vigência do contrato...
A legislação tributária brasileira é bastante complexa e toda pessoa jurídica e as equiparadas, independentemente do regime tributário no qual se enquadram,...
A Lei n.º 9.656/98 garante que, em caso de morte do titular do plano, é possível a manutenção/reintegração dos dependentes em decorrência do...
O 13º salário foi implementado no Brasil em 1962, por meio da Lei 4.090/62. Conhecida também como gratificação natalina, ela garante a todo trabalhador com carteira...
Seguindo os movimentos do mercado de trabalho, a área financeira vem evoluindo devido às diversas transformações impulsionadas pela tecnologia nas últimas...
As empresas brasileiras enfrentam um ano de 2023 difícil, com aumento da inadimplência, uma seca nos mercados de capitais e incertezas macroeconômicas. No entanto, a expectativa...
Uma novidade promete melhorar os serviços eletrônicos realizados nos Cartórios de Notas do país com o lançamento do novo serviço de Smart Escrituras, modelo...
Em 2024, aqueles que possuem veículos terão novidades relacionadas ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em vários estados. O ano de...
No ambiente de trabalho atual, muitas empresas estão adotando abordagens inovadoras para tornar as pausas dos funcionários mais agradáveis. De cafézinho a áreas de...
Existe um Projeto de Lei tramitando no Governo Federal, cujo objetivo é transforar o Dia da Consciência Negra em um feriado nacional. A data, homenageia a morte de Zumbi dos Palmares,...
As Férias Coletivas, segundo o Artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nada mais é, do que a concessão simultânea do benefício a...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das modalidades mais populares de empreendedorismo no Brasil, oferecendo uma maneira simplificada de iniciar e legalizar um negócio. Para se...
Nos últimos anos, o ecossistema de startups tem experimentado um crescimento exponencial em todo o mundo. Com inovações tecnológicas e novos modelos de negócios...
O contrato de trabalho eventual é uma forma de contratação laboral que se destaca pela oferta de serviços de caráter urbano ou rural, de maneira eventual, para uma...
A 6ª turma do TST rejeitou o exame de recurso do MPT contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados...
Não é possível o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao uso e consumo da empresa, pois sua...
A 6ª turma do TST rejeitou o exame de recurso do MPT contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e...
A qualidade do sono é um dos aspectos que mais impactam o bem-estar geral da força de trabalho. Conforme o Panorama do Bem-Estar Corporativo 2024 do Gympass, 98% dos profissionais dizem...
Nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal por 20 votos a 6,...
Agora em novembro, na última sexta-feira do mês, dia 24 de novembro, acontece a Black Friday, uma data muito esperada pelos consumidores, já que conta com uma série de...
Desde maio de 2018, o Brasil tem testemunhado uma transição significativa na forma como as empresas e entidades lidam com a declaração de impostos retidos na fonte. Essa...
Atualmente, há um cabo de guerra narrativo entre os que defendem qual é o melhor modelo de trabalho: home office, híbrido ou 100% presencial. Existem milhares de artigos e...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram o início de uma consulta pública para aprimorar o edital de transação tributária,...
A entrega da Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf) mensal entrou em vigor recentemente, por isso muitos...
Descontinuado em 2020, o seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, mais conhecido como DPVAT, poderá voltar a ser cobrado dos motoristas já em 2024. Isso...
O trabalho noturno é uma realidade para milhões de trabalhadores em todo o mundo. No Brasil, estima-se que cerca de 10% da população ativa trabalha em horários...
Gerenciar a folha de pagamento é uma tarefa essencial em qualquer empresa, mas pode ser um processo complexo e demorado. Por isso, muitas empresas optam pela terceirização da...
O Descanso Semanal Remunerado (DSR), um direito fundamental do trabalhador, é garantido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XV. O DSR é um dia de...
Se você está considerando pedir demissão durante o período de experiência, é importante estar ciente de seus direitos e possíveis...
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o...
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que irá processar novo lote de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) neste segundo semestre. Segundo...
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória do e-Social, que...
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que a inflação cheia está caindo bastante no mundo, mas as taxas de juros tendem a se manter altas por mais tempo....
Chegou aquele momento do ano que todo mundo que é vendedor, tem uma loja ou negócio fica de olho: novembro, o mês das decisões. É hora de ver o que deu certo e o que...
Setenta economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à aprovação da reforma tributária, que chega a uma semana decisiva no Senado Federal. O texto...
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua alta complexidade e diversidade, uma vez que apresenta uma ampla gama de impostos, taxas e contribuições que incidem...
A Receita Federal está aumentando seus esforços no segundo semestre de 2023 para identificar e declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa...
Juiz do Trabalho Paulo Cesar Moreira Santos Junior, da 3ª vara do Trbalho de Duque de Caxias/RJ, validou justa causa de trabalhador que não retornou ao emprego após alta do INSS....
O salário família, estabelecido pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que têm filhos de até 14...
A folha de pagamento é um documento crucial para todas as empresas que têm funcionários registrados. Ela serve como um registro dos valores que a empresa deve aos seus...
O 13º salário é uma gratificação natalina paga aos trabalhadores brasileiros, independentemente da forma de contratação. O benefício foi criado...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a realização de notificações...
Destacar-se no competitivo mercado de trabalho atual exige estratégia. Há 10 ou 20 anos, talvez fosse possível entrar num escritório, pedir um emprego e receber uma oferta...
No último dia 9 de outubro, uma nova etapa do programa Desenrola Brasil foi lançada, introduzindo uma plataforma online dedicada à renegociação de dívidas. O...
Além de promover experiências de relaxamento e bem-estar, a prática de viajar pode ser uma aliada do empreendedor em sua jornada profissional. A constatação tem base...
Sancionado recentemente, o Marco das Garantias altera algumas normas relacionadas aos empréstimos para facilitar a retomada da garantia pelo credor em caso de inadimplência do devedor e,...
O seguro-desemprego representa uma rede de proteção crucial para os trabalhadores formalmente empregados, atuando como um suporte financeiro em períodos de...
Infelizmente o número de trabalhadores que foram vítimas de assédio no local de trabalho acontece cada dia mais e sem qualquer fiscalização ou...
O aviso de férias é um documento oficial da empresa que formaliza a concessão do direito trabalhista de férias ao funcionário. É um documento importante para...
Trabalhar aos domingos parece um pesadelo para muitas pessoas, mas existem setores que realmente não podem parar ou também aqueles que possuem os melhores lucros neste dia, por isso...
Na era digital de hoje, o mundo está testemunhando uma transformação notável na forma como os negócios são conduzidos. O e-commerce, a compra e venda de bens...
Ao enfrentarmos a perda de um ente querido, somos submetidos a um turbilhão de emoções e, simultaneamente, somos impelidos a lidar com questões burocráticas e...
Seja na contabilidade, empreendedorismo, advocacia, como em qualquer outra área, existem três pontos que a carreira pode empacar, são eles: Conhecimento...
Conforme pesquisa realizada pelo QuintoAndar de Moradia em parceria com o Datafolha, cerca de 30% dos brasileiros vivem em imóveis alugados em todo o Brasil. Com essa parcela significativa que...
Com o avanço da tecnologia, o aprimoramento da qualidade de vida e os progressos na área da saúde, a expectativa de vida da população mundial tem experimentado um...
A nosso ver, a tese dos contribuintes sobre o julgado do RE 796.376-SC caiu por terra após o externado pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Reclamação...
A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a...
Em uma movimentação significativa no cenário financeiro e legal do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua sanção ao novo Marco Legal de...
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para todos os trabalhadores brasileiros. Ela serve como um registro histórico do emprego de uma...
O governo federal pretende elevar, na tentativa de estímulo à produção nacional, a tarifa de importação sobre veículos elétricos, além...
O nome sujo, popularmente conhecido como negativação de CPF, é uma situação que ocorre quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida dentro do prazo acordado....