TRIBUTÁRIO - Limite de faturamento, atividades e obrigações de todo MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) já possibilitou a formalização de mais de 7 milhões empresas no país. Dessa forma, muitos empreendedores tiveram acesso ao...
O MEI (Microempreendedor Individual) já possibilitou a formalização de mais de 7 milhões empresas no país. Dessa forma, muitos empreendedores tiveram acesso ao...
A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho,...
A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13.709 de agosto de 2018, prevê sanções e multas que podem chegar a R$ 50 milhões para as empresas...
Está cada vez mais claro que a inserção das novas tecnologias no nosso dia a dia não muda apenas a quantidade de aparelhos ou telas que administramos. Elas mudam nosso...
O que já era difícil, ficou ainda mais. A reforma da previdência acabou endurecendo os requisitos para usufruir do benefício de aposentadoria especial. A aposentadoria...
O grande sonho do negócio próprio tem atingido muitos brasileiros na última década e as facilidades oferecidas pelo MEI – Microempreendedor Individual –...
Vence dia 31 de outubro o prazo para as empresas estabelecidas no Município de São Paulo realizarem o cadastro do lixo, exigido pela Amlurb, sob pena de multa O prazo para empresa fazer...
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará...
A Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, será promulgada e passará a vigorar dentro das próximas semanas. Entre as principais...
Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade presumida Data de publicação:25/10/2019 A Secretaria da Fazenda e...
O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS, incluindo viúvos/viúvas e dependentes. Além de mudar o regime de aposentadorias, a reforma da...
Atualmente os profissionais da área da saúde que trabalham em ambientes insalubres, como hospitais, clínicas médicas e consultórios, com a presença de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento...
O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou alta de 0,4 ponto em outubro deste ano, na comparação...
O emprego de inteligência artificial na segurança pública é, nas palavras de pesquisadores, uma "evolução sem volta", mas precisa de controle. Desenvolver...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em...
Os feriados nacionais, assim estabelecidos por lei federal, são os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de...
O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada. O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de...
A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o primeiro Fórum Regional...
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por...
Entenda a Nova Previdência Simule seu tempo e valor de aposentadoria ou calcule sua alíquota de contribuição. Entenda o que a nova proposta de previdência tem a...
Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica...
Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita Descontou IRRF da folha de...
Levantamento da Robert Half, empresa de recrutamento que seleciona profissionais especializados para cargos de média e alta gerência, traz os cargos e salários das oito...
A reforma da Previdência traz uma série de mudanças na forma como os brasileiros vão se aposentar no futuro. Veja abaixo as principais alterações. O que muda...
Manter um site no ar não é tarefa fácil. Muitas vezes acabamos abrindo nossa página na web, nos acostumamos com os resultados constantes, e esquecemos das...
Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a...
Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios...
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que, na primeira semana de novembro, o governo vai apresentar um programa para incentivar a...
Caixa antecipa calendário para saques de até R$ 500 do FGTS | Economia | G1 A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (21) que antecipou os saques de até...
A Lei da Liberdade Econômica, sancionada no dia 20 de setembro, reduziu a burocracia e simplificou a vida dos donos de micro e pequenas empresas no Brasil. O novo marco legal acabou com a...
Expectativa para o IPCA sofreu a 11ª redução vez seguida, passando para 3,26% em 2019 Instituições financeiras reduziram, pela 11ª vez seguida, a estimativa para...
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma...
São Paulo – Com o decreto publicado na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro alterou a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho...
A liberdade sempre se constituiu em um princípio de importância ímpar em qualquer parte do mundo. A Revolução Francesa trazia a bandeira da liberdade como seu...
A Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874 – 20/09/2019, foi aprovada dia 20 de Setembro de 2019, seus efeitos são imediatos e flexibiliza certas formalidades. Traz...
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 — Receita...
A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de...
A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI)....
Em entrevista ao Jornal Económico, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados faz um balanço do mandato, dos principais desafios da profissão e da luta contra...
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) ficou praticamente estável em 59,3 pontos em outubro, pelo terceiro mês consecutivo, informou hoje (18) pela...
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,85% na segunda prévia de outubro. A taxa...
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para...
Entender o imposto do Simples Nacional, em alguns momentos, pode ser uma tarefa mais complicada do que parece. Entretanto, sabemos que é de extrema importância estar por dentro de todas...
A Medida Provisória denominada “Contribuinte Legal”, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro, vai proporcionar aos contribuintes, que hoje somam mais de 1,9...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e...
O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de atividades econômicas. Hoje, já existem mais de oito milhões de CNPJs cadastrados no programa que...
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa...
A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das...
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve alta de 0,6% no trimestre findo em agosto deste ano, na comparação...
A anunciada “Modernização do eSocial”, começa a virar realidade. Uma das principais premissas do novo eSocial, segundo o governo, seria foco na...
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, publicou decreto que regulamenta regras de contrato temporário, de acordo com as alterações propostas pela...
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a...
A Receita Federal paga nesta terça-feira, 15, as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições residuais de anos...
PIS e COFINS ganham Regulamento com a publicação da Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal A Receita Federal publicou a Instrução...
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de...
Todo fim de ano é a mesma coisa: a maioria das pessoas corre atrás de comprovantes e recibos, entra em contato com algum contador ou tenta fazer os cálculos sozinha para poder...
Causa um susto a qualquer cidadão receber uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”). Calma! Nesta...
Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único...
SÃO PAULO (Reuters) - Empresas brasileiras levantaram este ano o maior volume de recursos da década, com o impulso de taxas de juros historicamente baixas, progresso em reformas...
A iminência da Reforma da Previdência exige um esclarecimento cada vez maior sobre pontos cruciais, como tempus regit actum, reconhecimento de tempo de atividade especial,...
SP vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas A autorização para instituição de Programa de Parcelamento...
O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações...
Vai exportar serviços? Confira os requisitos para desoneração dos tributos na exportação de serviços Quando o assunto é ISS, este imposto não...
Ministério da Economia cria GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário, com duração de dois meses A novidade veio com a...
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 9, a resolução 940/19 do Conselho Curador que estabelece normas para parcelamento de débito de...
Estamos a três meses do fim de 2019 e mesmo com a sensação de que o tempo está voando, é importante reservar um espaço na agenda para fazer o planejamento...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e...
O ditado popular diz que “é na crise que se cresce” e ele não poderia estar mais correto. Os momentos de crise, de uma forma ou de outra, acabam tirando as pessoas das...
A aposentadoria por idade é um dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas nem todos os segurados possuem direito de...
A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II - bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na...
O desligamento sem justa causa nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho, por parte do contratante ou contratado, sem nenhum motivo grave previsto na lei. É o artigo 477...
Para 2020, o mercado financeiro manteve a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB), em 2,00%. Quatro semanas atrás, estava em 2,07% A expectativa de crescimento da economia em...
Aprodução da indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de julho para agosto deste ano....
A GPS, Guia da Previdência Social, é o documento destinado ao recolhimento das contribuições previdenciárias realizadas por pessoas físicas, profissionais...
Instituições financeiras reduziram, pela nona vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita junto ao mercado financeiro,...
Foram mais de 280 mil novos empreendimentos; segmento de Serviços continua puxando a alta De acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, foram abertos 281.644...
Mas o que é qualidade de Segurado? É quando uma pessoa está contribuindo para a previdência social mensalmente, tendo assim direito aos benefícios concedidos pela...
Trabalhar sem parar durante um ano pode ser bastante cansativo. Mas por incrível que pareça, tem muita gente que não consegue viver longe do trabalho. Vender as férias...
Os empresários do comércio, sobretudo dos setores de móveis e eletrodomésticos e hiper e supermercados, estão animados com a injeção extra de dinheiro...
O Senado aprovou em primeiro turno, na última terça-feira, o texto principal da Reforma da Previdência. Entre as principais alterações dos senadores, está a...
Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020. Por Alexandro Martello, G1 — Brasília O governo federal vai enviar ao Congresso nas...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor...
O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019,...
Investigações da Lava Jato apontam que os cinco principais bancos brasileiros estão envolvidos na abertura de contas de empresas de fachada usadas por doleiros para lavagem de...
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874 de 2019) estabelece garantias de livre mercado, tendo como princípios norteadores a liberdade como garantia no exercício da atividade...
A muito tempo se discuti a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas nas operações com mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado...
O governo publicou na semana passada resolução que fixa o prazo do saque do abono salarial PIS/Pasep para cinco anos a partir da data de encerramento do calendário de pagamento...
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse...
A maior disponibilidade de crédito oferecida pelas instituições financeiras tem levado o consumidor a usar cada vez mais algum tipo de modalidade, seja empréstimo,...
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a...
Com certeza você já viu por aí as siglas S.A, SA ou S/A depois do nome de um empreendimento. Isso se refere as sociedades anônimas, um modelo de negócio que existe...
De acordo com o Guia Salarial 2019, da empresa de recrutamento Robert Half, a contabilidade está entre as carreiras mais promissoras do país, junto com engenharia, jurídico,...
Assim como a economia, a confiança do consumidor parou de cair. Em setembro, o Índice Nacional de Confiança (INC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)...