Governo define vínculo entre Uber e motoristas; veja o que muda para você

Atualmente, a Corte superior brasileira estava decidindo se um caso que trata do pedido de reconhecimento do vínculo teria repercussão geral. Ou seja, se a decisão tomada na ação também seria válida para todos os outros casos pendentes de julgamento.

Nesta semana, o STF formou maioria e determinou a repercussão geral. Para o relator do caso, o ministro Edson Fachin, é preciso que a Corte dê uma resposta uniformizada e efetiva sobre a situação que envolve milhares de brasileiros.

A decisão foi acompanhada por outros cinco ministros. São eles: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. Por ter maioria formada, a decisão já está estabelecida mesmo antes dos votos dos demais ministros.

Entenda como funcionará o julgamento do caso da Uber:

A Corte deverá definir se existe ou não vínculo empregatício entre a empresa e seus motoristas;

Caso a decisão seja favorável, a Uber terá que reconhecer esse trabalho de forma legal;

Ou seja, a empresa precisará assinar a carteira e realizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos motoristas;

A medida deverá garantir diversos benefícios para os trabalhadores;

No entanto, os critérios para o enquadramento ainda deverão ser definidos;

Isso deverá acontecer durante o julgamento, caso o vínculo seja reconhecido;

Além disso, tradicionalmente o STF também costumar dar um prazo de adequação para a empresa;

Recentemente, os ministros do Tribunal tem julgado diversos casos definindo as regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos;

Uma das empresas que também deverá ter a questão julgada em breve é a Rappi;

Também existe a expectativa de julgamento de questões trabalhistas relacionadas ao Ifood.

Fonte: FDR