Governo sanciona lei que cria Ministério do Empreendedorismo

Nesta terça-feira (16), a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto no Palácio do Planalto.

O Ministério do Empreendedorismo é a 38ª pasta do governo e está funcionando desde o mês de setembro de 2023, quando foi criada, originalmente por medida provisória (MP).

Essa mesma MP havia sido editada pelo governo federal, mas depois foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O Ministério, resultado do desmembramento do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial, será comandado pelo ministro Márcio França.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que “a formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social”.

Com relação às atividades que serão desempenhadas pelo Ministério do Empreendedorismo estão:

• Programas e ações de apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais e do artesanato;
• Estímulos ao microcrédito;
• Acesso a recursos financeiros.

Segundo dados levantados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses tipos de empreendimentos somam quase 21 milhões, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.

Além disso, os dados também apontaram que o setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.

Vale lembrar que, desde setembro de 2023, são 38 pastas ministeriais, sendo 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos correspondentes a ministérios.

Fonte: Contábeis