CLT - Aviso Prévio: Quanto Tempo Leva para Receber?
O aviso prévio é um direito fundamental do trabalhador e uma prática comum em muitos países ao redor do mundo.
Ele é uma notificação antecipada feita por empregadores ou funcionários ao encerrar um contrato de trabalho.
Muitas pessoas se questionam sobre o tempo necessário para receber o aviso prévio e como esse processo funciona.
Nesta matéria, vamos explorar os detalhes desse direito trabalhista e esclarecer dúvidas comuns sobre o tempo de recebimento.
Tipos de Aviso Prévio
Existem duas categorias de aviso prévio: o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado.
No aviso prévio trabalhado, que é o mais usual, o empregado mantém suas atividades laborais durante o período do aviso prévio.
No entanto, ele tem o direito a uma diminuição de 2 horas na jornada diária de trabalho ou a um descanso nos últimos 7 dias.
Por outro lado, o aviso prévio indenizado é concedido ao empregado quando este é demitido sem justa causa.
Nesta situação, o empregado está isento de trabalhar durante o período do aviso prévio, mas recebe uma compensação financeira correspondente aos dias do aviso.
Qual o valor do aviso prévio indenizado?
O cálculo do valor do aviso prévio indenizado é baseado na remuneração total do empregado, que inclui o salário, adicionais e horas extras.
O salário do empregado é o montante bruto que ele recebe mensalmente, antes de quaisquer descontos como impostos, contribuições previdenciárias, entre outros.
Os adicionais são pagamentos feitos ao empregado além do salário, como adicional de insalubridade, periculosidade, noturno, entre outros.
As horas extras são a compensação paga ao empregado pelas horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho.
Para determinar o valor do aviso prévio indenizado, é necessário multiplicar a remuneração total do empregado pelo número de dias de aviso prévio.
Por exemplo, um empregado que recebe R$ 3.000,00 por mês e tem direito a 30 dias de aviso prévio, receberá o valor de R$ 90.000,00 (3.000,00 x 30).
No caso de aviso prévio indenizado por demissão por acordo, o valor é reduzido pela metade.
Portanto, no exemplo anterior, o empregado receberá o valor de R$ 45.000,00 (3.000,00 x 30 / 2).
Recebimento do Aviso Prévio
O período para o recebimento do aviso prévio é de 30 dias, iniciando a partir da data de entrega do aviso à empresa.
Assim, se você entregou o aviso prévio hoje, 16 de novembro de 2023, você deve receber o seu aviso prévio até o dia 16 de dezembro de 2023.
No entanto, é relevante lembrar que a empresa tem a opção de dispensar o cumprimento do aviso prévio, seja total ou parcialmente, desde que compense o empregado, respectivamente, pelos dias correspondentes ao período do aviso ou pela remuneração correspondente ao período incompleto.
No seu caso, se a empresa decidir por dispensar o cumprimento do aviso prévio, você receberá o pagamento do aviso prévio até o dia 16 de dezembro de 2023.
Para confirmar se a empresa irá dispensar o cumprimento do aviso prévio, você pode se comunicar com o seu superior ou com o departamento de recursos humanos.
Se a empresa não efetuar o pagamento do aviso prévio dentro do prazo, o empregado poderá recorrer à justiça para cobrar o valor, com juros e correção monetária.
Fonte: Jornal Contábil