FGTS - PL que muda saque-aniversário do FGTS deve ser enviado ao Congresso na próxima semana

O Projeto de Lei (PL) que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser apresentado no Congresso Nacional na próxima semana, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A modalidade permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, caso seja demitido, o empregado não pode sacar o valor integral do saldo. O saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deverá tomar uma decisão definitiva sobre a proposta em uma reunião a ser realizada ainda nesta semana. Devem participar do encontro o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro da Fazenda,  Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa e a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.

"Nós planejamos discutir a questão com o presidente, com a presença conjunta dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e da Caixa nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana, para chegar a uma decisão final”, adiantou Marinho.

Ao assumir o cargo como ministro, Marinho defendeu a ideia de eliminar o saque-aniversário do FGTS por considerar que a modalidade prejudica os trabalhadores, mas desistiu da proposta.

Saque-aniversário do FGTS

Entre as possíveis mudanças nas regras do saque-aniversário, está a possibilidade do trabalhador sacar o saldo da conta do FGTS em caso de demissão.

O trabalhador teria 30 dias após a demissão para optar pelo saque-rescisório. A medida valeria para quem tiver sido demitido desde abril de 2020.

Além disso, o governo analisa a opção de saque retroativo para todos que aderiram ao saque-aniversário desde o início de sua vigência, em 2019, e foram demitidos.

Fonte: Contábeis