CLT - 5 consequências de apresentar um atestado falso no trabalho

Em um mundo onde a competitividade profissional é acirrada, muitos funcionários sentem a pressão de justificar suas ausências no trabalho.

No entanto, a tentação de recorrer a atestados médicos falsos pode ter consequências desastrosas, não apenas para o indivíduo, mas também para os profissionais de saúde envolvidos.

Exploraremos as implicações graves de apresentar atestados médicos fraudulentos e as maneiras pelas quais essa prática pode abalar as bases de uma carreira e até mesmo ter ramificações legais.

1. Punição pela Empresa

Quando um colaborador é pego apresentando um atestado falso, as empresas têm o respaldo legal para tomar medidas disciplinares severas.

Conforme o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão por justa causa é uma das punições que podem ser aplicadas. No entanto, mesmo antes dessa medida extrema, advertências formais e suspensões podem prejudicar seriamente a reputação e o futuro profissional do indivíduo.

2. Implicações Legais

As consequências não se limitam apenas ao ambiente de trabalho. A legislação brasileira, sob o Art. 304 do Código Penal, estabelece que a falsificação de atestados médicos constitui crime, sujeito a pena de detenção.

A inclusão do nome do funcionário em um processo criminal pode ter implicações duradouras em sua vida pessoal e profissional, abalando a confiança e a credibilidade perante a sociedade.

3. Responsabilidade do Profissional de Saúde

A emissão de atestados médicos falsos não afeta apenas os destinatários finais. Os profissionais de saúde que concordam em emitir tais documentos podem se encontrar em uma situação legal delicada.

A participação em atividades fraudulentas pode resultar em ações disciplinares por parte dos conselhos profissionais e até mesmo em ações judiciais em casos extremos.

4. Acusações de Sonegação e Estelionato

Em casos mais graves, em que a fraude envolve benefícios financeiros ou outros recursos, tanto o funcionário quanto o profissional de saúde podem enfrentar acusações de sonegação e estelionato.

A violação da confiança mútua entre o colaborador, o profissional de saúde e a empresa pode levar a repercussões legais mais sérias, além de danificar irremediavelmente a reputação de todos os envolvidos.

5. Dispensa Sem Justa Causa

Se a empresa comprovar a falsificação do atestado médico após o prazo de 30 dias de investigação, a dispensa sem justa causa pode ser aplicada.

A perda de confiança no funcionário pode resultar em uma quebra irreversível na relação de trabalho, prejudicando não apenas a posição atual, mas também as perspectivas futuras de emprego.

Uma Decisão Momentânea, Consequências Permanentes

A falsificação de atestados médicos, embora possa parecer uma solução temporária para problemas imediatos, é uma escolha que pode comprometer irreparavelmente a carreira e a integridade de um indivíduo.

As implicações legais e profissionais, tanto para o funcionário quanto para o profissional de saúde envolvido, devem ser consideradas antes de tomar qualquer decisão precipitada.

A honestidade e a integridade são valores fundamentais que devem guiar cada passo tomado no ambiente de trabalho, construindo uma base sólida para uma carreira duradoura e respeitável.

Fonte: Jornal Contábil