REFORMA TRIBUTÁRIA - Reforma tributária estuda compensação de créditos ?em tempo real?; entenda

Um modelo de compensação em “tempo real” de créditos tributários para a fase pós-reforma tributária, é estudado por um grupo de trabalho (GT) composto por auditores fiscais.

O estudo, que ainda está na sua fase inicial, faz com que a cobrança dos novos tributos seja realizada na hora do pagamento, além de que o montante a ser recebido pelos contribuintes leve em consideração os créditos que a empresa tem.

Vale destacar que a proposta é vista como positiva, uma vez que pode ter a capacidade de diminuir a sonegação de impostos, porque fecharia o espaço para a realização de operações sem recolhimento de tributos.

No entanto, aqueles que criticam a ideia, usam do argumento de que supostamente deixa-se a cargo do contribuinte a função de fiscalizar se houve ou não recolhimento de tributo por parte dos fornecedores.

Depois que a reforma tributária for aprovada, a ideia da Fazenda é que a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja realizada na hora do pagamento ao vendedor ou fornecedor. Dessa forma, o sistema automatizado identificaria se o contribuinte tem créditos dos tributos, fazendo a compensação.

Se, porventura, o contribuinte tiver créditos, eles serão compensados com o valor dos tributos a pagar, podendo até mesmo ser depositado o valor inteiro da operação na conta. 

De outra forma, se o contribuinte não tem créditos, é feito o desconto pelos tributos cobrados, além de o valor a ser debitado na conta ser o da operação menos o montante que corresponde aos tributos incidentes.

Através dos estudos feitos, estima-se a criação de uma chave, ligando o documento fiscal que corresponde à operação com a instituição de pagamento. 

Por meio dessa ligação, haveria o recolhimento automático do tributo e a compensação em tempo real.

Vale destacar que a possibilidade foi dita pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, durante o evento reforma. De acordo com Appy, a mudança “é uma revolução em relação àquilo o que temos hoje”, disse. 

O secretário da reforma tributária ainda completa dizendo que “isso fecha enormemente o espaço para sonegação, fecha enormemente o espaço para inadimplência, que é aquela empresa que declara e não paga”.

Conforme Appy, após a aprovação da reforma tributária, o Brasil “não vai ter o melhor Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo”, devido às exceções a setores, “mas nós vamos ter provavelmente o IVA com o melhor sistema de cobrança do mundo com o modelo que está sendo pensado agora”.

No evento da reforma tributária, o secretário ainda afirmou que não haverá criação de uma “complexidade adicional” para aqueles que já emitem documento fiscal eletrônico atualmente. Apesar disso, quem não faz isso, terá que começar. “Para quem hoje não emite vai se fazer um documento extremamente simplificado desde o início”.

Fonte: Contábeis