PJ - Contratação Pessoas Jurídicas: como evitar reclamações trabalhistas?

A contratação de pessoa jurídica (PJ) é uma modalidade bastante conhecida no mundo corporativo. Ela pode acabar beneficiando ambas as partes, ou seja, tanto o empregado quanto o empregador.

A contratação PJ trata-se de estabelecer a forma de contratação de um trabalhador sem ser pessoa física (PF). Dessa forma, o contrato é feito entre um profissional como o Microempreendedor Individual (MEI) , por exemplo, e a empresa onde ele prestará o serviço.

Dessa maneira, o contrato PJ, nesse caso, não possui vínculo empregatício, como no caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

Diante disso, o PJ, ao ser contratado, executa as atividades que precisa e recebe pelo seu trabalho em forma de prestação de serviço.

Vale destacar que, por se tratar um contrato, as partes envolvidas devem cumprir os deveres relacionados à troca da prestação de serviço. Assim, a companhia paga o profissional para realizar determinada atividade e este recebe um valor em troca.

É importante também frisar que é vedado à empresa contratante estabelecer um horário de trabalho para o contratado PJ, uma vez que isso serve para um vínculo empregatício, o que não se aplica nesse caso.

A principal diferença entre a contratação PJ e CLT é sobre os direitos e deveres entre trabalhadores e empregadores.

Além disso, na forma PJ, o pagamento é feito mediante serviço prestado, sem assinar carteira ou obter benefícios iguais aos oferecidos na modalidade CLT.

Atenção ao contratar PJ

Quando o Recursos Humanos (RH) decide contratar um PJ para prestar serviços, é preciso observar os seguintes cuidados na execução do contrato para que assim evite possíveis reclamações trabalhistas:

• Equiparação com CLT;
• Impessoalidade;
• Pejotização;
• Retenção de impostos.

Levando o tema e os cuidados em consideração, no Congresso Online Brasileiro de Contabilidade (CONBCON) 2023, no segundo dia de evento, terça-feira (26), o advogado trabalhista Gabriel Ávila dará uma palestra contando mais detalhes sobre esse tipo de contratação.

Durante a palestra, o especialista explicará como esse tipo de contrato é feito na prática e quais cuidados devem ser tomados para que nenhuma das partes saia lesada. Clique aqui e faça já sua inscrição gratuita. 

CONBCON 2023

Data: Terça-feira, 26 de setembro

Horário: Das 16h às 17h

Local: Evento online

Fonte: Contábeis