INFORMAÇÃO - MEI tem direito a férias remuneradas? Entenda como funciona o benefício

Com novidades sendo anunciadas para o MEI (Micro Empreendedor Individual), surgem as dúvidas sobre quais próximos benefícios podem ser permitidos. Uma das vantagens mais aguardada pelo micro empreendedor é conseguir a tão sonhada férias remuneradas. Há chances disto acontecer.

O MEI é um regime de tributação oferecido pelo Simples Nacional que unifica, barateia e simplifica o pagamento de impostos. Por meio dele, o trabalhador autônomo ganha um número de CNPJ, uma identificação como empresa, e passa a receber todos os benefícios que o empreendedorismo permite.

Por exemplo, a solicitação de crédito para capital de giro, compra de matéria prima e outros, abertura de uma conta bancária para empresa, e a partir disso cartão, cheque, e demais produtos financeiros. Para isso é preciso fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

O valor do DAS inclui a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 5% do salário mínimo, mais R$ 5 por ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao todo, o MEI paga até R$ 72,00 em 2023, e R$ 158,40 para o caminhoneiro que contribuí 12% para o INSS.

O Micro Empreendedor passa a garantir o funcionamento ativo da sua empresa, pode registrar até 1 funcionário, e usufruir de todos os demais benefícios. Com a promessa de criação do Ministério das Pequenas e Médias Empresas, surge a expectativa sobre pagamento das férias remuneradas.

MEI tem férias remuneradas?

A resposta para essa pergunta é: depende! Especificamente como MEI as férias remuneradas não são um direito garantido, mas se a empresa for uma atividade secundária é possível receber o benefício. Por exemplo, se o cidadão trabalhar com carteira assinada e tiver aberto uma empresa para um outra atividade.

Caberá a empresa em que o funcionário registrado atua lhe garantir o pagamento das férias remuneradas, que são calculadas com base no último salário mais 1/3 da remuneração. Quem só trabalha como MEI, no entanto, não recebe esse direito. Mas, pode adquirir caso faça um planejamento financeiro. 

Neste caso, o Sebrae dá algumas dicas sobre como conseguir tirar férias e ter dinheiro para usufruir neste período:

Planeje quanto tempo deseja tirar de férias, e calcule o quanto precisa guardar por dia para cobrir os gastos das atividades que foram cessadas;

Escolha como período de férias aquele em que há menor fluxo de vendas, para que as perdas sejam menores;

Informe seus clientes sobre o período de descanso, a fim de garantir a fidelidade no seu retorno;

Utilize a tecnologia ao seu favor para manter o canal de comunicação com os clientes, e/ou manter as suas vendas online.

Fonte: FDR