ARTIGO TRABALHISTA - Demissão por justa causa: cautela e embasamento legal são fundamentais para uma rescisão assertiva

A demissão por justa causa é um assunto complexo e relevante nas relações trabalhistas. Tanto para empregadores quanto para empregados, é crucial compreender os critérios e as bases legais envolvidas nesse tipo de rescisão contratual. 

A demissão por justa causa é respaldada pela legislação trabalhista brasileira, que estabelece os motivos considerados faltas graves, justificando a rescisão contratual sem o pagamento de verbas rescisórias. É essencial conhecer e aplicar corretamente esses fundamentos legais ao proceder com uma demissão por justa causa.

Diversos motivos podem ensejar uma demissão por justa causa, como desídia no desempenho das funções, insubordinação, violação de segredos da empresa, furto, agressão física, entre outros. Logo, importante destacar que esses motivos devem ser comprovados de forma sólida e documentada, respeitando os requisitos legais.

Ao demitir um empregado por justa causa, é essencial contar com embasamento legal sólido. Isso envolve a coleta e a preservação de evidências que comprovem a falta grave cometida pelo empregado. É recomendável manter registros detalhados das ocorrências, como advertências, notificações e testemunhos, a fim de embasar a decisão e prevenir contestações.

A demissão por justa causa exige o cumprimento de procedimentos legais específicos. O empregador deve notificar formalmente o empregado sobre a rescisão, indicando claramente o motivo que justifica a medida. Além disso, é importante garantir que todos os trâmites e prazos estabelecidos pela legislação sejam seguidos rigorosamente.

A Consultoria jurídica reduz riscos e garante assertividade, considerando a complexidade dos aspectos legais e os potenciais riscos de litígios trabalhistas, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho. A consultoria jurídica ainda auxiliará na análise do caso, assegurando que a demissão por justa causa seja fundamentada de acordo com a legislação vigente.

Caso o empregador não tome as devidas cautelas ao aplicar uma demissão por justa causa, podem ocorrer consequências legais significativas. Algumas das principais repercussões são:

Reversão da demissão: oempregado pode contestar a demissão por justa causa perante a Justiça do Trabalho, alegando a falta de fundamentação legal ou irregularidades no processo. Se o empregador não conseguir comprovar de forma robusta a existência da falta grave, a demissão pode ser revertida, sendo considerada injusta;

Pagamento de verbas rescisórias: caso a demissão por justa causa seja considerada injusta ou inválida, o empregador pode ser obrigado a pagar as verbas rescisórias normalmente devidas em uma demissão sem justa causa;

Indenizações e multas: o empregador pode ser condenado a pagar indenizações e multas por danos morais e materiais ao empregado demitido injustamente. Essas penalidades variam de acordo com o caso, podendo incluir valores relacionados à remuneração, estabilidade, danos à imagem e sofrimento psicológico do trabalhador;

Imagem e reputação prejudicadas: além das consequências financeiras, o empregador também pode sofrer danos em sua imagem e reputação perante a opinião pública, clientes e outros colaboradores. Isso pode afetar a imagem da empresa, sua capacidade de atrair talentos e até mesmo a relação com parceiros comerciais;

Sanções administrativas: em alguns casos, o empregador pode sofrer sanções administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou outros órgãos reguladores. Isso pode incluir multas, restrições de atividades comerciais e outras penalidades estabelecidas pela legislação trabalhista.

Portanto, a demissão por justa causa requer cautela, embasamento legal e o cumprimento de todos os procedimentos estabelecidos. Ao seguir as normas legais, coletar evidências sólidas e contar com consultoria jurídica especializada, é possível realizar uma rescisão contratual assertiva, preservando os direitos do empregador e garantindo a conformidade com a legislação trabalhista vigente.

Fonte: Contábeis