TRABALHISTA - Prorrogação da desoneração da folha de pagamento avança e vai para votação na Câmara

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou e aprovou em turno suplementar o projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos.

A medida impacta 17 setores da economia e segue agora para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

O PL 334/2023 tem autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto.

Se aprovado, o projeto prorroga a desoneração da folha de pagamento de dezembro de 2022 até 2027, alterando a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício até este ano.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) -Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

A desoneração da folha de pagamento é uma ferramenta que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. 

Fonte: Contábeis