RECUPERAÇÃO TRIBUTOS - Recuperação de Tributos: evitando pagamentos excessivos aos cofres públicos

No cenário empresarial brasileiro, onde pagar impostos já é considerado algo desfavorável, imaginar a possibilidade de pagar impostos a mais parece ainda pior. No entanto, nos últimos anos, algumas empresas têm se preocupado em buscar a recuperação de tributos indevidamente pagos. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a complexidade da legislação fiscal faz com que 95% dos negócios brasileiros tenham direito à restituição de valores pagos indevidamente. No entanto, poucos têm conhecimento dessa possibilidade.

Benefícios da análise tributária minuciosa

Ao se interessarem e buscarem recuperar esses valores, as empresas conseguem gerar recursos financeiros para seus próprios negócios. Além disso, a prática de analisar minuciosamente a carga tributária permite que as empresas invistam em suas instalações, produtos, equipamentos e contratação de mão de obra especializada. 

Essa abordagem estratégica e a busca por uma melhor execução das atividades do negócio são possíveis quando se recupera dinheiro que já foi pago em impostos, taxas e contribuições.

Recuperar tributos já pagos não é uma tarefa simples. Além da complexidade da legislação em constante atualização, cada empresa requer um atendimento personalizado, pois cada caso é único e deve ser analisado com cuidado, levando em consideração suas especificidades. Nesse sentido, é recomendável buscar serviços de consultoria e auditoria especializados no assunto. 

Mudanças na legislação e atenção às obrigações tributárias

A complexidade tributária no Brasil é um desafio enfrentado pelas empresas, e qualquer mudança na legislação pode afetar o pagamento de tributos. Um exemplo recente é a Instrução Normativa nº 2121/2022 da Receita Federal, que estabeleceu novas regras para a aplicação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Essa mudança pode resultar em um aumento da carga tributária, principalmente para empresas do setor de comércio que são optantes pelo regime do lucro real. É fundamental estar atento a essas alterações e realizar uma análise específica, com planejamento tributário adequado, para garantir o pagamento correto das obrigações tributárias.

Recuperação legal versus sonegação criminosa

É importante ressaltar que a recuperação de tributos deve ser feita de forma segura e transparente, em conformidade com a legislação vigente. Não se trata de procurar formas de pagar menos impostos, o que configura sonegação de tributos e é ilegal de acordo com a Lei nº 4.729/65. 

Essa lei define como crime de sonegação de tributos práticas como alterar faturas ou documentos relacionados a operações comerciais, fraudar livros fiscais, aumentar despesas para obter redução de impostos, fazer declarações falsas ou omitir informações necessárias aos órgãos arrecadatórios. A sonegação de impostos pode resultar em penas que variam de seis meses a cinco anos de prisão, além de multas que podem chegar a cinco vezes o valor do tributo sonegado.

Fonte: Contábeis