ENTENDA - O Que Fazer Ao Receber Uma Intimação Judicial?

Receber em sua porta uma intimação para comparecer à delegacia não é uma situação agradável, não é mesmo? A reação de algumas pessoas é entrar em pânico, outras choram e outras podem até levar a situação com frieza.

Enfim, se você recebeu uma intimação, isso pode significar duas coisas: ou você é suspeito de ter praticado algum crime e está sendo investigado por isso; ou você é uma testemunha importante, que pode ter algo a contribuir com a investigação. 

O importante é comparecer com alguma instrução prévia de um advogado e acompanhado por um. Confira algumas dicas importantes, que podem lhe auxiliar nesta situação.

O que é uma intimação?

Intimação é uma notificação por escrito que é expedida pela autoridade competente a fim de comunicar algo às pessoas que estão envolvidas em determinado processo. 

Ela pode ser enviada para indivíduos que estão abrindo o caso, sendo processados ou que serão testemunhas. Trata-se de um documento de extrema importância que ordena o que deverá ser feito ou não pela pessoa intimada.

Ler o que está descrito na intimação

A primeira questão importante a ser apurada é ler o que está sendo pedido na intimação. Dessa forma, é preciso identificar se você está sendo chamado para depor na condição de investigado ou na condição de testemunha.

Muitas vezes, isso já vem esclarecido no próprio mandado de intimação; outras vezes, essa condição acaba sendo informada no próprio contato efetuado pelo agente policial.

Hoje em dia, as “intimações” podem ser feitas por Whatsapp, e nessa oportunidade o próprio agente policial poderá informar se a pessoa será ouvida como suspeita ou como testemunha.

Quais são os meus direitos?

Assim, toda pessoa investigada possui o direito de ser acompanhada e representada por um advogado. 

Assim, esse profissional poderá ter acesso prévio ao inquérito policial, para conhecer todos os elementos da investigação, e, com base nisso, poderá auxiliar na sua preparação para o depoimento, esclarecendo todas as possíveis implicações e consequências das suas afirmações. 

Além disso, o advogado criminalista poderá estar ao seu lado no dia do depoimento, protegendo-o de qualquer tipo de influência ou pressão psicológica que possa vir a ser exercida pelos agentes policiais, fazendo com que seus direitos sejam integralmente respeitados, inclusive o sagrado direito de permanecer em silêncio.

Se eu não for, o que pode acontecer?

 Dessa forma, caso você descumpra o que foi ordenado na intimação poderá ser multado e até enfrentar uma detenção de 15 dias a seis meses. Em alguns casos, é possível que o indivíduo seja levado contra a sua vontade. Para cumprir o que foi estipulado pela intimação por meio da condução coercitiva.  

Vale destacar ainda que em processos cíveis quando os réus que não comparecem à audiência para apresentar sua defesa, a outra parte será automaticamente a ganhadora da causa. 

No caso de um processo penal, este segue mesmo sem a defesa do réu, que pode ser condenado à prisão. 

Fonte: Jornal Contábil