MEI - Tabela de atividades regulamentadas como MEI é alterada e você deve saber se permanece registrado
A quantidade de MEIs (Microempreendedores Individuais) vem crescendo em todo o país e neste momento, existem cerca de 14 milhões de trabalhadores neste regime. Confira mais detalhes sobre o regime e algumas atividades que podem ser exercidas por MEI em 2023.
Vantagens de ser MEI
Ao se formalizar, o empreendedor tem acesso a diversas vantagens como empréstimos, emissão de nota fiscal, benefícios previdenciários, entre outras coisas.
Regras atuais do regime MEI
Para se enquadrar como MEI o empreendedor deve:
- Ter apenas um funcionário contratado
- Contar com renda bruta de R$ 81 mil por ano
- Atuar em alguma das 466 atividades permitidas pela categoria
- Não ser sócio ou titular em alguma outra empresa
- Não ter sócio no negócio que será aberto
A exceção fica para o MEI Caminhoneiro, que pode ter faturamento de até R$ 251,6 mil por ano e um faturamento médio de R$ 6.750 ao mês.
Quem não pode abrir MEI
Não podem abrir o MEI menores entre 16 e 17 anos que não estejam emancipados, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos, profissionais que exercem atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.
Algumas atividades que podem ser exercidas por MEIs
- Adestrador(a) de animais independente
- Apicultor(a) independente
- Banhista de animais domésticos independente
- Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
- Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
- Confeiteiro(a) independente
- Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
- Diarista independente
- Editor(a) de jornais diários independente
- Editor(a) de jornais não diários independente
- Esteticista de animais domésticos independente
- Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
- Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
- Motorista (por aplicativo ou não) independente
- Piscineiro(a) independente
- Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
- Tosador(a) de animais domésticos independente
- Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
- Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
- Viveirista independente
Fonte: FDR