ISENÇÕES FISCAIS - Lista de CNPJs com benefícios fiscais será revelada em duas semanas

O Ministério da Fazenda planeja divulgar uma lista das empresas brasileiras que desfrutam de isenções e benefícios fiscais federais. A divulgação deve ocorrer em até duas semanas e será feita em dois blocos, com os critérios ainda em definição. 

O ministro Fernando Haddad pretende divulgar os CNPJs das empresas beneficiadas, com o objetivo de cortar R$ 150 bilhões em renúncias tributárias. Atualmente, o país possui R$ 600 bilhões em benefícios fiscais. Haddad ressalta que não pretende alterar o Simples ou a desoneração das folhas de pagamento.

O ministro se manifestou contra a aplicação de punições ao presidente da República caso as metas fiscais não sejam cumpridas, comparando o mecanismo às metas de inflação. A inflação medida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou fora do intervalo de meta em 2021 e 2022, com perspectiva de continuar assim em 2023.

Lula critica taxa Selic e defende inclusão dos pobres no Orçamento

O presidente Lula afirmou que a taxa Selic atual, de 13,75% ao ano, é muito alta, dificultando o acesso a empréstimos. Ele defendeu a inclusão dos pobres no Orçamento e a garantia de que possam consumir.

Haddad reuniu-se com o ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator do processo que discute a exclusão dos benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O julgamento pode ter um impacto estimado de R$ 47 bilhões em 2024.

O deputado Cláudio Cajado, relator do projeto do arcabouço fiscal, inicia nesta terça-feira (25) uma série de reuniões para finalizar o texto da proposta. A votação está prevista para ocorrer até 10 de maio.

Fonte: Contábeis