EMPRESARIAL - Fim do Empregador Web e mudanças no seguro-desemprego

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego.

Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. Dessa forma, o Empregador Web deve ser descontinuado.

Além disso, a norma uniformiza a quantidade de parcelas do seguro-desemprego a que o trabalhador terá direito.

Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, o Portal Contábeis irá realizar um webinar nesta quinta-feira (13), às 16h, com a consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio.

Fonte: Contábeis